1° Curso de Orquiectomia em Equinos

Política de Cancelamento

A Escola Épona oferece cursos livres e de curta duração, de acordo com a Lei nº 9394/96 e o Decreto nº 5.514/04, ministrados por profissionais qualificados. Valores e Despesas: O valor do curso cobre apenas os dias de curso e não inclui despesas extras, como transporte, hospedagem, alimentação, seguros, médicos, entre outros custos fora do curso. O aluno não será reembolsado caso falte às aulas. Inscrição e Pagamento: A inscrição é feita pelo preenchimento da ficha e pagamento integral ou parcelado do curso. Obrigações da Escola: A Escola garante que o curso será realizado conforme a programação, com professores qualificados e instalações adequadas. Caso não haja inscrições mínimas (50% das vagas) ou em situações de condições climáticas adversas que comprometam a segurança, a Escola pode cancelar ou alterar a data do curso, comunicando o aluno previamente. Obrigações do Aluno: O aluno deve manter seu endereço atualizado, não gravar ou compartilhar as aulas sem autorização, respeitar professores e colegas, e seguir as orientações durante o curso. Ele também é responsável por seus objetos pessoais e segurança durante o curso. Política de Cancelamento: Conforme CDC Art. 49. As devoluções de valores pelos contratos do curso serão somente devolvidos dentro de um prazo de 7 dias após a contratação. Após aplica-se as seguintes condições: • Cancelamento até 5 dias antes do curso: reembolso com 50% de multa sobre o valor do curso. • Cancelamento dentro de 5 dias ou menos antes do curso: cobrança de 100% do valor do curso. • Em todas as categorias poderá ser descontado 6% do valor se pago por plataformas de pagamento. • O cancelamento não isenta o aluno de pagamentos pelas aulas já realizadas. • O aluno continuará responsável pelos pagamentos até a apresentação do pedido formal de cancelamento, sem reembolso de valores pagos antes da comunicação da rescisão. Disposições Finais: • O não cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao contrato. • A Escola pode usar a imagem do aluno para fins acadêmicos ou divulgação de suas atividades, mesmo após o término do curso, sem que haja nenhum tipo de pagamento ou remuneração ao aluno. • Alunos com limitações físicas ou gestantes devem informar a Escola previamente para ajustes no curso. • O contrato tem eficácia extrajudicial, e em caso de disputas, será resolvido no foro de Caxias do Sul – RS. Ao se inscrever, o aluno declara estar ciente e de acordo com as condições do contrato.

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